O Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma
Organização não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) sem fins
lucrativos, independente e pluralista, inspirada numa cultura humanista de
tolerância e respeito pela dignidade dos outros povos.
Foi constituído em 20 de Setembro de 1991 por um conjunto de
personalidades de diversos quadrantes da sociedade portuguesa. Teresa Tito de
Morais foi eleita Presidente da Direção, cargo que mantém até à presente data.
A pequena ONG que nasceu há mais de duas décadas apenas com
dois trabalhadores, um punhado de voluntários e o patrocínio exclusivo do
ACNUR, é hoje uma organização bem consolidada, com mais de quatro dezenas de
colaboradores, com vários projetos em curso, financiados por entidades
diversas, que visam o acolhimento e integração de refugiados, a promoção de
políticas de asilo humanitárias e sustentáveis, a formação e a sensibilização
para esta temática e para os direitos humanos em geral.
É o parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados (ACNUR) para Portugal, mantendo um Protocolo de Cooperação,
desde Julho de 1993, que visa a proteção jurídica e social dos requerentes de
asilo e dos refugiados. A partir de Dezembro de 1998, data do encerramento do
ACNUR em Portugal, o CPR passou a representar esta organização no nosso país.
O CPR celebrou igualmente protocolos com o governo português
(Ministério da Administração Interna - MAI e Ministério da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social - MSESS) e desenvolve projetos nas áreas do
acolhimento de requerentes de asilo e integração de refugiados.
O CPR no âmbito da Lei de Asilo 27/2008, de 30 de Junho, com
as alterações introduzidas pela Lei 26/2014, desempenha um papel fundamental na
área do asilo e dos refugiados (ver www.cpr.pt/legislação).
Ao longo da sua história, o CPR tem apostado fortemente na
formação de técnicos, advogados, estudantes, jornalistas, voluntários, entre
outros públicos, com o objetivo de assegurar uma sociedade de acolhimento mais
informada sobre a temática do Asilo e Refugiados. Anualmente, o CPR ministra o
seminário de "Direito de Asilo e Refugiados" na Faculdade de Direito
da Universidade Católica do Porto (UCP-Porto), Semestre de Inverno.
Ao nível europeu o CPR é membro do European Council on Refugees
and Exiles - ECRE (Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados) e da
European Legal Network on Asylum - ELENA (Rede Legal Europeia de Asilo) e da
Rede Separated Children European Programme - SCEP (Rede Programa Europeu para
as Crianças Separadas).
É membro da Comissão para a Igualdade e Contra a
Discriminação Racial (CICDR) criada pela Lei n.º. 134/99, de 28 de Agosto,
representando as associações de direitos humanos.
Em 12 de Dezembro de 2000, o CPR foi distinguido com o
"Prémio Direitos Humanos" da Assembleia da República. No dia 20 de
Julho de 2012 foi entregue à Presidente da Direção do CPR, a Medalha de Mérito
e Dedicação da Câmara Municipal de Loures. No âmbito do seu 50º aniversário, a
Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, numa cerimónia
realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, em dezembro de 2012, homenageou o
CPR "pelo excelente trabalho que desenvolve no apoio aos refugiados e por
ser uma instituição parceira de referência para a Obra Católica Portuguesa para
as Migrações".
Principais áreas de
intervenção
As principais áreas de intervenção são:
O atendimento jurídico é uma área essencial no trabalho do
CPR uma vez que permite o acompanhamento do processo de acolhimento e
integração dos refugiados em Portugal. O grupo jurídico do CPR assiste e apoia,
gratuitamente, todos os requerentes de asilo, refugiados, deslocados e pessoas
que necessitam de proteção humanitária, no que diz respeito a todos os aspetos
legais e jurídicos derivados da sua chegada a Portugal. Os juristas deslocam-se
aos postos de fronteira no aeroporto e no interior do país, com a finalidade de
entrevistar os requerentes de asilo com vista à determinação do estatuto de
refugiado e de acompanhar o processo em todas as fases do procedimento. O CPR
zela para que a Lei de Asilo e suas garantias sejam escrupulosamente
asseguradas recorrendo, quando necessário, a intérpretes, garantindo uma
comunicação o mais fiel possível, respeitadora dos direitos dos requerentes de
asilo.
Alojamento inicial e apoio social - O CPR desenvolve
programas com o objetivo de proporcionar aos requerentes de asilo e refugiados
as ferramentas necessárias para alcançarem a plena integração, nas mesmas
condições de igualdade e respeito que os cidadãos portugueses, na vida cívica,
laboral e cultural da nossa sociedade. Estes projetos incluem: a informação e o
acolhimento; o alojamento transitório no Centro de Acolhimento para Refugiados
(CAR), com apoios para alimentação, transportes, documentação, comunicações e
subsídios de emergência. O acesso à educação e aos cuidados de saúde; a
formação em língua portuguesa e informática e a utilização do Espaço INTERNET.
O atendimento abrange tanto os requerentes de asilo residentes no CAR, como
aqueles que já dispõem de formas de alojamento no exterior. Uma atenção
particular é dada aos grupos mais vulneráveis como os menores não acompanhados
e famílias mono parentais.
A formação em Português Língua Estrangeira (PLE)* foi
desenhada com o objetivo de capacitar os refugiados e requerentes de asilo de
maiores competências que lhes permitissem uma maior e mais fácil integração na
sociedade de acolhimento.
O serviço de emprego e formação profissional auxilia no
processo de procura de emprego. Para além do apoio na elaboração dos CVs, carta
de apresentação e na preparação para entrevistas de seleção, este gabinete
identifica ofertas de emprego, procede à marcação de entrevistas, analisa as
necessidades em termos de formação profissional, encaminhando os utentes para
as ofertas mais adequadas.
A sensibilização, formação e informação pública* têm como
objetivo sensibilizar a opinião pública para a problemática dos refugiados,
contrariando a discriminação e promovendo a igualdade. O CPR estimula eventos
como o Dia Mundial do Refugiado (20 de Junho), sessões de esclarecimento em
universidades e escolas secundárias, bem como congressos internacionais.
Promove cursos via e-learning sobre a temática do asilo e refugiados.
A informação e a documentação são facilitadas a estudantes,
investigadores, técnicos, jornalistas, entre outros. O CPR disponibiliza
materiais relacionados com a situação dos refugiados no Mundo e estudos
comparativos sobre a situação dos direitos humanos nos países de origem dos
refugiados. O CAR dispõe de uma biblioteca-mediateca pública, especializada em
direitos humanos.
Informação retirada do site www.crp.pt